Condições de venda #

1. Objeto e âmbito #

As presentes Condições de venda (a seguir as «Condições de venda») regem a recolha, o transporte, a recuperação de avarias e o reboque de veículos a motor oferecidos por Ahmed HAJJAJI, empresário em nome individual que explora sob o nome comercial SkyRoute Auto (SIREN 880 853 890 — 880 853 890 R.C.S. Thonon-les-Bains), cujo estabelecimento se situa em 74 bis Route d’Étrembières, 74100 Annemasse, France (a seguir o «Prestador»).

Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada por um cliente particular (consumidor) ou empresarial (a seguir o «Cliente»), salvo condições especiais escritas aceites por ambas as partes. Qualquer encomenda implica a aceitação plena e completa das presentes Condições de venda.

2. Serviços #

O Prestador oferece em particular:

• recuperação de um veículo avariado (incluindo bateria);
• reboque e transporte de um veículo que circula, que não circula, acidentado ou imobilizado;
• repatriamento de curta / longa distância;
• entrega / recolha de veículo;
• transporte até oficina, concessionário, carroçaria ou centro de inspeção;
• transporte e entrega França ↔ Suíça ligados a formalidades aduaneiras;
• deslocações em acesso difícil (parque subterrâneo, neve, montanha, etc.) conforme o equipamento e a viabilidade.

Os serviços são executados mediante marcação / sujeito a disponibilidade, incluindo à noite, ao fim de semana e em feriados, dentro dos meios do Prestador.

3. Autoestradas e vias rápidas #

Nos termos da regulamentação aplicável, em autoestradas e vias rápidas, a recuperação inicial do veículo é realizada pelo serviço de reboque homologado designado — em regra através de um telefone SOS ou do 112. Um encaminhamento complementar pode passar pela rede apresentada em sos-auto-moto.fr (despacho). A SkyRoute Auto trata depois, se for caso disso, do repatriamento ou do transporte do veículo até ao destino acordado, após orçamento e aceitação. Consulte a página Procedimento em autoestrada.

4. Orçamento, encomenda e formação do contrato #

1. O Cliente fornece as informações necessárias: local de recolha, destino, marca/modelo, estado do veículo, acesso, contactos e fotografias, se for caso disso.
2. Um orçamento indicativo é dado oralmente e/ou por escrito (SMS, e-mail, mensagens). Salvo indicação em contrário, o orçamento é válido por 24 horas ou até à hora de deslocação indicada para emergências.
3. O contrato forma-se com a aceitação clara do orçamento pelo Cliente (confirmada oralmente, por escrito, ou início da deslocação expressamente autorizado).
4. Qualquer alteração do percurso, do estado do veículo ou das condições de acesso pode conduzir a um ajustamento do preço, comunicado antes de o serviço continuar sempre que possível.

Um pedido através do formulário do sítio não constitui aceitação automática. O Prestador pode recusar um trabalho por motivo legítimo (segurança, impossibilidade técnica, zona não coberta, indisponibilidade, informação insuficiente, não pagamento de um serviço anterior, etc.).

5. Obrigações do Cliente #

O Cliente compromete-se a:

• fornecer informações exatas e completas;
• garantir que é proprietário do veículo ou que está devidamente autorizado a dele dispor;
• assinalar qualquer perigo (fuga, risco de incêndio, carga, etc.);
• assegurar um acesso razoável ao veículo (chaves, crachás de parque, autorizações);
• retirar ou proteger valores; o Prestador não é depositário de efeitos pessoais;
• pagar o preço nas condições acordadas.

6. Obrigações do Prestador #

O Prestador executa o serviço com a diligência devida, na qualidade de profissional do setor, com equipamento adequado quando o trabalho o exigir (reboque homologado, cintagem, 4x4 conforme o caso). Informa o Cliente das dificuldades encontradas e das eventuais alternativas.

Os prazos de deslocação são indicativos e dependem do trânsito, do tempo, do acesso e da disponibilidade. Nenhum prazo firme é garantido salvo acordo escrito em contrário.

7. Preços e pagamento #

Os preços são indicados em euros (e/ou francos suíços se acordado), excluindo eventuais encargos acessórios claramente enunciados (portagens, estacionamento, espera prolongada, deslocação em vazio, suplemento noturno/fim de semana, acesso difícil, etc.).

Salvo acordo escrito em contrário, o pagamento é devido no termo do serviço (numerário dentro dos limites legais, cartão, transferência bancária ou outro meio aceite). Para empresas, pode ser acordado um prazo de pagamento; na falta deste, o pagamento é devido de imediato.

Qualquer atraso de pagamento pode dar origem a juros à taxa legal aplicável e, para Clientes empresariais, à indemnização fixa de cobrança prevista no Código Comercial francês (montante em vigor).

8. Cancelamento #

• Pelo Cliente: qualquer cancelamento após o Prestador ter partido pode dar origem à faturação dos custos de deslocação / mobilização já incorridos.
• Pelo Prestador: em caso de impossibilidade (força maior, segurança, avaria de equipamento, erro manifesto quanto ao estado do veículo), o Cliente é informado o mais depressa possível; as quantias indevidamente recebidas são reembolsadas, excluindo custos já justificados.

9. Direito de resolução (consumidores) #

Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o direito de resolução de 14 dias aplicável aos contratos à distância não se aplica aos serviços integralmente executados antes do termo do prazo de resolução e cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao direito de resolução (art. L.221-28). As deslocações de emergência / trabalhos com orçamento aceite e depois executados de imediato enquadram-se em geral neste regime.

Quando o serviço ainda não tiver começado, o Cliente consumidor pode cancelar nos termos do artigo 8.

10. Responsabilidade e seguro #

O Prestador responde nos termos do direito comum, limitado aos danos previsíveis ligados ao serviço, salvo dolo ou falta grave. Não é responsável por danos resultantes de: um estado pré-existente do veículo, um acesso enganoso, um incidente anterior, objetos não declarados, força maior ou o facto do Cliente / de um terceiro.

O Cliente permanece responsável pelo seu próprio seguro (automóvel, assistência em viagem). Qualquer reserva quanto ao estado do veículo deve ser assinalada no momento da restituição ou, na falta desta, num prazo razoável por escrito com elementos de prova.

O Prestador declara exercer a sua atividade no respeito das obrigações legais aplicáveis aos transportadores / à assistência conforme a natureza exata de cada trabalho. Os certificados de seguro podem ser fornecidos a pedido justificado.

11. Força maior #

Os eventos fora do controlo razoável do Prestador (meteorologia excecional, catástrofes, greves bloqueadoras, proibições administrativas, acidentes que impeçam o acesso, etc.) são tratados como força maior. As obrigações ficam suspensas durante a duração do evento.

12. Dados pessoais #

Os dados recolhidos para o trabalho (identidade, telefone, locais, veículo) são tratados para a execução do contrato e das obrigações legais. Consulte a Política de privacidade.

13. Mediação de consumo #

Nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes e R.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode, gratuitamente, submeter um litígio com o Prestador a um mediador de consumo com vista a uma resolução amigável, após ter tentado resolver o litígio diretamente com a SkyRoute Auto por reclamação escrita (contact@skyroute-74.fr).

Nomeação em curso: os contactos nominativos do mediador serão publicados aqui assim que a adesão estiver concluída; são também fornecidos a simples pedido para contact@skyroute-74.fr. Entretanto, o Cliente consumidor pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Reclamações #

Qualquer reclamação pode ser enviada para: Ahmed HAJJAJI — SkyRoute Auto, 74 bis Route d’Étrembières, 74100 Annemasse, France, e-mail contact@skyroute-74.fr, tel. ⁦06 82 96 40 84⁩.

15. Lei aplicável e foro #

As presentes Condições de venda regem-se pelo direito francês. Para Clientes empresariais, a competência é atribuída aos tribunais da sede do Prestador, salvo regras imperativas em contrário. Para consumidores, aplicam-se as regras de competência protetoras do Código do Consumo e do Código de Processo Civil.

16. Disposições gerais #

Se uma cláusula das Condições de venda for considerada nula, as restantes permanecem aplicáveis. A não invocação de um incumprimento não constitui uma renúncia. As Condições de venda aplicáveis são as em vigor na data de formação do contrato (atualização publicada: 12 de agosto de 2026).